Questão
ID 1041364Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2007 Banca: NECONSULTORIA Órgão: Prefeitura Municipal de Palmares
São objetivos da Política Nacional para integração da pessoa portadora de deficiência: marque a alternativa correta.
I - O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;
II - Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência física;
III - Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social;
IV - Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência física;
V - A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.