Questão 1041276

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 1041276

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2007 Banca: NECONSULTORIA Órgão: Prefeitura Municipal de Palmares

Sobre os aspectos da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O código sanitário responsabiliza o proprietário pela qualidade dos serviços e produtos, e pelos danos que possam causar a população e ao meio ambiente.
Alternativa B:
É de competência dos municípios promover a descentralização dos serviços de ações de saúde de Vigilância Sanitária
Alternativa C:
A inspeção sanitária é um auto de fiscalização para cumprimento de normas técnicas dos produtos, aplicadas exclusivamente para fármacos e gêneros alimentícios
Alternativa D:
Somente os produtos médico-hospitalares necessitam de registro, emitido pela Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde
Alternativa E:
A construção ou reforma de estabelecimentos de saúde privados não necessitam de aprovação da Vigilância Sanitária para execução da sua obra.