Questão 1041112

Existem algumas metas de responsabilidade direta do município, como a expansão da oferta da educação infantil. O PME deve indicar que ações do município poderão se desenvolver sem o apoio da União e do Estado, para garantir o direito das crianças à creche e à pré-escola

Para que a prefeitura possa enfrentar os desafios relativos às metas do PME, ela precisa contar com um plano estratégico de governo e com a vontade política dos dirigentes municipais para impulsioná-lo nos primeiros anos da crucial etapa de um plano decenal de educação.

No caso do ensino fundamental, não há responsabilidade direta do município com a oferta. O Estado tem responsabilidade direta na oferta e, portanto, o PME deverá apontar as suas ações para essa etapa, bem como as interfaces que fará com a União para viabilizar que todos tenham seu direito garantido

No caso das metas relativas ao ensino médio, profissional e superior, há responsabilidade direta do município com a oferta. Nesses casos, o Plano deve descrever as iniciativas que o município desenvolverá junto ao Estado e às instituições de ensino profissional e superior.