Questão
ID 1041079Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Serviços Públicos
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmácia
Como qualquer atividade pública, a função de servidor público tem direitos e deveres que regulam o exercício profissional. Leia o excerto a seguir:
Buscando uma compreensão ampla do fenômeno, serviço público abrangeria toda e qualquer prestação estatal, incluindo desde as atividades essenciais do Estado, como a jurisdição e segurança pública, até atividades econômicas em que haja atividade estatal (Marques Neto, 2002, p. 18). Poder-se-ia questionar aqui a utilidade de um conceito tão amplo, e se a busca for por uma conceituação mais exata e estrita, será necessário definir sob quais critérios esta será feita.
A conceituação sobre serviço público pode ser entendida como ampla e de difícil consenso. No entanto, seria considerado como um de seus atributos, uma atividade ligada ao