Questão
ID 1040954Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2014 Banca: CONSEP PI Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus
Assinale a alternativa CORRETA conforme as espécies de tributos:
I. FISCALIDADE:
II. EXTRAFISCALIDADE:
III. PARAFISCALIDADE:
( ) Ocorre quando o Estado-Fisco não visa apenas à arrecadação, mas também intervir na sociedade e na econômico.
( ) Quando o Estado-Fisco não tem outro objetivo senão a arrecadação. Ou seja, o Estado-fisco busca unicamente em arrecadar.
( ) Quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades especificas.