Questão 1039856

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1039856

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Em relação ao comunicado do acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:

Alternativa A:
a empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente até o dia útil seguinte, mas caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.
Alternativa B:
a empresa tem um prazo legal para emitir o CAT e, caso ela não faça, deverá responder pela infração cometida, sendo então aplicada a suspensão do seu registro.
Alternativa C:
caso a empresa não faça o CAT, somente a própria pessoa acidentada ou o médico pode registrá-lo.
Alternativa D:
o CAT para comunicação de óbito só pode ser feito pelo médico do trabalho.
Alternativa E:
o CAT é um documento indispensável para o trabalhador que sofre um acidente de trabalho, mas não se aplica a acidente de trajeto ou quando causado em atividade externa.