Questão
ID 1039762Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
A Portaria no 3.148/2024, do Ministério da Saúde, atualizou a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública no Brasil.
De acordo com essa legislação, são agravos de notificação imediata (em até 24 horas) à Secretaria Municipal de Saúde (SMS):