Questão 103971 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 103971

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O INSS, em hipótese alguma, poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, mesmo que sob a supervisão do serviço social da autarquia.
Alternativa B:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não permite o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Alternativa C:
O cálculo da renda para concessão desse benefício considerará apenas o rendimento auferido mensalmente pelo solicitante, sem consideração de qualquer outra renda de pessoas da família, ainda que residam sob o mesmo teto.
Alternativa D:
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa E:
O valor do Benefício Eventual de Prestação Continuada variará de acordo com grau de deficiência constatado por meio de perícia realizada por médicos do INSS.