Questão
ID 1039626Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a Sua Eliminação
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
O reconhecimento legal das piores formas de trabalho infantil não implica a aceitação de outras modalidades de trabalho que tenham sido proibidas por lei. Significa que há trabalhos que são ainda mais degradantes do que outros, devido ao seu potencial de acarretar danos irreversíveis a crianças e adolescentes. Por esse motivo, o conjunto de normativas e legislações sobre o trabalho infantil indica que a erradicação de suas piores formas deve ser