Questão 1039591

A Lei nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É um importante avanço no combate à violência contra a mulher, sobretudo em uma sociedade patriarcal, na qual a soberania do “poder do macho” está presente no cotidiano do ambiente familiar. O artigo 3º, § 2º, afirma que os sujeitos responsáveis para o cumprimento dessa legislação são: