Questão 1039509

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1039509

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Demissão

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Em relação à demissão de um servidor público efetivo, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

Alternativa A:
Pode ser realizada unilateralmente pelo gestor direto, sem necessidade de processo administrativo.
Alternativa B:
Requer um processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa C:
É realizada, exclusivamente, por motivos de contenção de despesas, sem considerar o desempenho do servidor.
Alternativa D:
O servidor não tem direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo disciplinar.
Alternativa E:
Só pode ser efetuada após cinco anos de serviço efetivo, em qualquer circunstância.