Questão
ID 1039458Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
A Lei no 8.142/1990 versa sobre aspectos fundamentais relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que descreve corretamente o que essa Lei estabelece.