Questão 1039328 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2023

Questão

ID 1039328

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

A Portaria de Consolidação no 4/2017, do Ministério da Saúde, consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua Seção II, que versa sobre a Notificação Compulsória, essa Portaria traz diretrizes importantes, previstas em outra Portaria Ministerial – no 204/2016, dentre as quais é correta:

Alternativa A:
A notificação compulsória deve ser realizada somente após a confirmação das doenças ou agravos, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
Alternativa C:
A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória deve, obrigatoriamente, ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
Alternativa D:
A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente deve ser realizada pelos responsáveis por serviços de alimentação e empresas públicas e privadas de quaisquer ramos de atividade.
Alternativa E:
A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informar, em até 48 (quarenta e oito) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes no anexo da Portaria.

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Questão 1039328

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