Questão 1039310

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1039310

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base em alguns objetivos, dentre os quais citam-se:

Alternativa A:
universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
Alternativa B:
discriminação na forma de participação no custeio e uniformidade da base de financiamento.
Alternativa C:
abrangência e flexibilidade na prestação dos benefícios e serviços, com priorização às populações rurais em detrimento das urbanas.
Alternativa D:
caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e usuários de saúde nos órgãos colegiados.
Alternativa E:
rubricas contábeis inespecíficas para receitas e despesas das áreas vinculadas à saúde, assistência e previdência social, preservado o caráter não contributivo da previdência.

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