Questão
ID 1039273Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
Segundo a constituição da república federativa do Brasil, de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende