Questão 1039203

os conselhos e conferências de saúde e as comissões participativas são os espaços garantidos pela Constituição Federal para a construção de diretrizes e caminhos para a efetivação do direito à saúde.

os conselhos regionais de saúde são espaços que contam com a participação da sociedade organizada visando a definição de estratégias para garantir a atenção integral às ações e serviços de saúde.

as conferências de saúde reúnem-se pelo menos a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e têm o papel de avaliar as ações e serviços e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no município.

para garantir a representatividade de todos os setores envolvidos nos conselhos de saúde, as vagas são distribuídas de forma igualitária entre os segmentos gestores, prestadores, trabalhadores da saúde e usuários.

as ouvidorias municipais são ferramentas estratégicas de promoção da cidadania e são diretamente vinculadas aos conselhos municipais de saúde.