Questão
ID 1039077Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
De acordo com o artigo 56 da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar quando