Questão 1039062

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1039062

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Um professor testemunha com frequência o avô de uma criança tratá-la de modo ríspido e até cruel, no portão da escola. Apesar de ficar indignado, o professor se mantém distante da situação, porque as ocorrências se passam sempre do lado de fora da escola. De acordo com o artigo 5o da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta do professor é

Alternativa A:
inadequada, pois qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças deve ser punido na forma da lei.
Alternativa B:
inadequada, pois a criança pertence à comunidade escolar, o que é condição para que seja sujeito do direito ao respeito e à dignidade assegurados pelo ECA.
Alternativa C:
adequada, pois a educação moral das crianças é prerrogativa de suas famílias, sendo garantida a autonomia da conduta pelo ECA.
Alternativa D:
adequada, pois os episódios ocorrem fora da escola, o que impossibilita legalmente uma ação de intervenção por agentes da escola.
Alternativa E:
adequada, pois o artigo trata da convivência respeitosa e harmônica entre escola e família, o que exige respeito mútuo aos espaços de cada uma.

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