Questão 1038930

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1038930

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Considere a seguinte situação hipotética:

Um servidor público do quadro da fiscalização do município de Osasco foi demitido, em função de ato administrativo por ele praticado, considerado irregular à época do ocorrido. Na ação judicial posteriormente ajuizada em função de tal ato, esse servidor foi absolvido.

Em decorrência, o servidor

Alternativa A:
será reintegrado ao Serviço Público com todos os direitos adquiridos.
Alternativa B:
deverá, para ser reintegrado ao Serviço Público, recorrer também à via judicial.
Alternativa C:
poderá ingressar com processo administrativo visando a sua reintegração ao Serviço Público, garantido amplo direito de defesa.
Alternativa D:
receberá indenização por danos morais e pagamento retroativo, sendo facultada à Administração sua reintegração ao Serviço Público.
Alternativa E:
poderá pleitear, também pela via judicial, indenização por danos morais e pagamento retroativo, sendo facultada à Administração sua reintegração ao Serviço Público.

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