Questão 1038922

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1038922

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde, a qual cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo.

Um Conselho de Saúde é um órgão:

Alternativa A:
temporário, tendo sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.
Alternativa B:
colegiado, composto por pessoas de diferentes grupos da sociedade, 50% delas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
consultivo, que toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
Alternativa D:
resolutivo, com decisões de caráter geral que estabelecem normas a todos aqueles diretamente relacionados ao seu conteúdo.
Alternativa E:
deliberativo, cuja função é emitir parecer, dar conselhos, mas não tem poder para decidir.

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