Questão
ID 1038894Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
Conforme o artigo 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Entre as ações elencadas para tanto, no inciso XIII do referido artigo está o destaque, ______________, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Identifique a alternativa que preenche corretamente a lacuna, nos termos da referida lei.