Questão 1038840

Pedagogia · 2024

Questão

ID 1038840

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco


A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, afirma que o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

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