Questão
ID 1038840Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, afirma que o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar