Questão 1038579

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1038579

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

O Decreto n^o 7.508/2011, no contexto do SUS, estabelece, dentre suas atribuições, a obrigatoriedade ao(s)

Alternativa A:
empregadores em garantir assistência à saúde a seus trabalhadores, por meio de plano de saúde.
Alternativa B:
gestores municipais em criar serviços de saúde exclusivos para atendimento dos servidores públicos.
Alternativa C:
Ministério da Saúde em definir as diretrizes para a elaboração dos planos de saúde pelos Estados e Municípios.
Alternativa D:
Conselho Nacional de Saúde em dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
Alternativa E:
Estados em instituir as Regiões de Saúde em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.