Questão 1038551

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1038551

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) identifica o atendimento de crianças entre 12 e 14 anos com pequenas queimaduras nos braços e pernas. Ao investigar esses casos, percebe que está diante de um caso de trabalho infantil, de fabricação de bijuterias em domicílios. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A UBS deve notificar esses acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e definir, junto aos órgãos de vigilância em saúde, o encaminhamento adequado.
Alternativa B:
Tratando-se de acidentes atingindo crianças em situação de trabalho ilegal, o caso deve ser imediatamente encaminhado à Delegacia de Polícia.
Alternativa C:
A UBS deve informar os órgãos de vigilância em saúde para que emitam autos de infração contra os proprietários dos domicílios.
Alternativa D:
A UBS deve notificar apenas os acidentes mais graves no SINAN e orientar os pais sobre a situação.
Alternativa E:
Como são casos de acidentes de trabalho ilegais, não se enquadram como eventos a serem notificados no âmbito do SUS e sim, à auditoria fiscal do trabalho.

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