Questão 1038545

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1038545

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Assinale a alternativa correta no tocante às Regiões de Saúde.

Alternativa A:
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá se ater às normas brasileiras.
Alternativa B:
As Regiões de Saúde são instituídas pelo Ministério da Saúde sempre que cumprirem o requisito básico, isto é, a existência de serviços de atenção primária e urgência e emergência.
Alternativa C:
Em caso de necessidade, poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, desde que haja aprovação nas asssembleias legislativas de cada estado envolvido.
Alternativa D:
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa E:
As Regiões de Saúde serão referência técnica para os municípios, mas não são consideradas para as transferências de recursos entre os entes federativos.