Questão 103847 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 103847

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Edson, 30 anos, foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 de suporte. Ele foi aprovado no concurso para servidor do TRT utilizando a cota destinada a pessoas com deficiência.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Embora o TEA seja um transtorno neurocognitivo, há indivíduos autistas que se destacam pelo desempenho intelectual acima da média.
Alternativa B:
Classificar o TEA como um transtorno do neurodesenvolvimento é uma forma de capacitismo e exclusão de pessoas com capacidades cognitivas normais.
Alternativa C:
O TEA nível 1 de suporte não é considerado uma doença ou deficiência, na medida em que é apenas uma neurodiversidade que dispensa qualquer intervenção terapêutica.
Alternativa D:
Edson fez uso indevido da política afirmativa para pessoas neurodivergentes, a qual é reservada a pessoas com o TEA nível 2 e 3 de suporte, entre outras patologias.
Alternativa E:
A legislação que garante direitos a pessoas com deficiência abrange o TEA nível 1 de suporte e garante o acesso de pessoas com diagnóstico de TEA a políticas de inclusão.

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