Questão 1038454

o Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, imprescindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País.

no processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência hospitalar, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico.

serão enfatizadas, especialmente pelo gestor estadual, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.

o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que se restrinja a aquisição e à distribuição de medicamentos.

a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma descentralizada deverá considerar três pressupostos básicos: doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades; doenças consideradas de caráter individual que requerem tratamento longo (ou até permanente) com o uso de medicamentos de custos elevados; doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.