Questão 1038445 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2019

Questão

ID 1038445

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

A lei n^o12.401 de 2011 altera a Lei n^o 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa lei,

Alternativa A:
órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos não são produtos de interesse para a saúde.
Alternativa B:
protocolo clínico é o documento que estabelece exclusivamente os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.
Alternativa C:
diretriz terapêutica é o documento que estabelece exclusivamente as posologias recomendadas e os mecanismos de controle clínico.
Alternativa D:
os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia, surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.
Alternativa E:
a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições das Secretarias da Saúde, assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Estatísticas Cadernos

Questão 1038445

Continue estudando na plataforma