Questão 1038438

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1038438

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n^o8.080 de 1990.

Alternativa A:
A direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, sendo exercida em todas as esferas de governo pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos complementares e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativa C:
A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde competem exclusivamente à administração federal.
Alternativa D:
A formulação das políticas, a execução das ações de saneamento básico e a proteção e recuperação do meio ambiente cabem exclusivamente aos municípios.
Alternativa E:
À direção estadual do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição e definir e coordenar os sistemas das redes integradas de assistência de alta complexidade.