Questão 1038381

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1038381

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

De acordo com a Lei n^o 9.782/99, é atribuição privativa da ANVISA

Alternativa A:
avaliar e certificar a potência e validade de imunobiológicos submetidos à variação na temperatura de conservação.
Alternativa B:
estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvem risco à saúde.
Alternativa C:
cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas que não sejam de interesse da saúde.
Alternativa D:
definir as regras de recrutamento, seleção e formação de recursos humanos para atuar na vigilância sanitária nas três esferas de governo.
Alternativa E:
delimitar áreas geográficas específicas para monitorar a ocorrência de certas doenças ou alterações na situação de saúde.