Questão 1038377

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1038377

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos Humanos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Apesar de ser concursado em um dos postos de trabalho que ocupava, Emanoel foi exonerado dos dois serviços públicos em que trabalhava porque tinha dois vínculos – um como enfermeiro da Unidade Básica de Saúde do município onde morava e outro como secretário da saúde do município vizinho. Isso ocorreu porque

Alternativa A:
o Código de Saúde do Estado de São Paulo obriga que os secretários municipais de saúde sejam indicados entre os servidores de carreira, cuja posse é condicionada à vacância do cargo anteriormente ocupado.
Alternativa B:
a Lei Federal n^o 8.080/90 estabelece que os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Alternativa C:
a Constituição Federal de 1988 só permite o acúmulo de cargos públicos por médicos e professores.
Alternativa D:
o Código Sanitário do Estado de São Paulo obriga o secretário da saúde a ser residente no município.
Alternativa E:
a Lei Orgânica do Município estabelece que o secretário da saúde precisa ser graduado em Medicina.

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