Questão 1038356

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1038356

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

De acordo com o disposto na Lei Federal no 10.216, um juiz que determina a internação compulsória de um paciente deverá

Alternativa A:
estabelecer o prazo durante o qual o paciente internado permanecerá isolado na instituição, para garantir a segurança dos demais internos.
Alternativa B:
designar um dos funcionários da instituição na qual ocorrerá a internação como responsável direto pelos atos do paciente internado.
Alternativa C:
escolher uma instituição que não conte com serviços ocupacionais e de lazer para que se execute esse tipo de internação.
Alternativa D:
nomear um agente da segurança pública para garantir a segurança da instituição, durante o período de internação do paciente.
Alternativa E:
levar em conta as condições da instituição para salvaguardar a segurança do paciente, dos demais internos e dos funcionários.

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