Questão 1038302

o processo de descentralização das ações de saúde das diferentes esferas de governo, com a autonomia total entre o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de saúde.

o processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do SUS, por meio da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em consonância com o âmbito legislativo dos municípios e estados.

o enfoque dos sistemas estaduais como a base e os elementos fortalecedores do Sistema Nacional de Saúde, desde que integrados, harmonizados e modernizados, com equidade.

a instituição da Programação Pactuada e Integrada (PPI) como o instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e gestão do SUS, de alocação dos recursos e da explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo.

a definição das transferências de recursos fundo a fundo para a assistência ambulatorial, ações de Vigilância Sanitária e ações de epidemiologia e controle de doenças, deixando de fora somente a assistência hospitalar.