Questão 1038297

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1038297

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Há uma previsão legal de repasse de recursos federais para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de forma regular e automática, destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem esses recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão

Alternativa A:
contar com conselhos de saúde, com composição paritária de acordo com a legislação e com o fundo de saúde.
Alternativa B:
elaborar um relatório de gestão que comprove a necessidade do repasse e contar com um plano de saúde.
Alternativa C:
oferecer uma contrapartida ao Ministério da Saúde e contar com relatórios de gestão consistentes, aprovados no âmbito do poder legislativo.
Alternativa D:
criar uma comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários e elaborar um relatório de gestão que comprove a necessidade desse repasse.
Alternativa E:
oferecer uma contrapartida ao Ministério da Saúde e criar um plano de carreira, cargos e salários.

Estatísticas Cadernos

Questão 1038297

Continue estudando na plataforma