Questão 1037935

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1037935

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco


A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua demonstra a efetiva preocupação com o cenário da situação desse segmento no país. A implementação de tal política supõe sua descentralização e a articulação entre a União e os demais entes federativos que com ela se comprometerem, por meio de instrumento próprio, que define o compartilhamento de atribuições e responsabilidade denominado Instrumento de

Alternativas da questão 1037935
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