Questão 1037928

O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) regulamenta a responsabilidade, a periodicidade e a estrutura que compõem a elaboração do Plano, com destaque para o diagnóstico socioterritorial. De acordo com o art. 21 da NOB, a realização do diagnóstico socioterritorial, entre outros dados, requer a investigação das situações de risco e vulnerabilidade social, a identificação da rede socioassistencial e ainda o reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais.

Para a atuação da política de assistência social, o diagnóstico requer ainda a definição dos territórios