Questão
ID 1037803Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
O Senado aprovou, em 15 de maio, um projeto de lei que altera substancialmente a política de drogas em vigor no Brasil. O texto segue agora para a aprovação do Presidente da República.
(https://bit.ly/2JzjMjY. Acessado em 16.07.2019. Adaptado)
Entre os principais pontos do projeto de lei está a