Questão 103708

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 103708

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul


Considerando a Lei n° 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Política Nacional de Saneamento Básico que está relacionado à Tarifa Social de Água.

Alternativas da questão 103708
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