Questão
ID 103708Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
Considerando a Lei n° 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Política Nacional de Saneamento Básico que está relacionado à Tarifa Social de Água.