Questão
ID 103702Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Davi, 15 anos, foi surpreendido pela Polícia cortando cabos de cobre de telefonia. No depoimento prestado em sede policial na presença de sua mãe, o adolescente relatou que usa drogas desde os 12 anos e que pretendia vender o material furtado para adquirir mais crack para uso próprio.
Considerando as medidas de proteção previstas na legislação, é adequada, nesse contexto, a aplicação ao adolescente da medida de