Questão 1036767

O financiamento é uma questão central para assegurar que as políticas educacionais sejam acessadas e promovam mudanças no panorama da educação brasileira. Com a finalidade de assegurar o pleno atendimento ao aluno matriculado no Atendimento Educacional Especializado, a Resolução CNE/CEB – nº 04/2009 institui diretrizes neste sentido.

Em relação ao financiamento para a Educação Especial, a Resolução CNE/CEB – nº 04/2009, em consonância com a ampliação do financiamento para essa modalidade do ensino, estabelece que o FUNDEB seja fonte de recursos. Orienta também a atenção quanto à matrícula

PORQUE

os alunos matriculados no AEE são contabilizados duplamente no âmbito do FUNDEB e o financiamento da matrícula é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP.

Com relação a essas proposições, assinale a afirmativa correta.