Questão 1036640

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1036640

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

As afirmativas a seguir se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma.

Assinale-a.

Alternativa A:
Estabelece que a carência de recursos materiais da família não constitui motivo para a perda do poder familiar.
Alternativa B:
Estabelece regras para financiamento de programas educativos para a Educação Básica, voltados para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Alternativa C:
Estabelece o atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
Estabelece o direito dos responsáveis de ter ciência dos processos pedagógicos e de participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa E:
Estabelece para crianças e adolescentes o direito a contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.