Questão
ID 1036507Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegura o benefício de 1 (um) salário-mínimo mensal, nos termos da LOAS, ao idoso a partir de: