Questão
ID 1036427Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
Vinícius e Paulo sofreram, respectivamente, as penalidades de advertência por escrito e frequência obrigatória em curso de reciclagem. Em seus recursos, alegaram que advertência por escrito e frequência obrigatória em curso de reciclagem não são penalidades previstas pela legislação de trânsito, e, por isso, não deveriam ter sido aplicadas. A decisão manteve a aplicação das duas penalidades. A manutenção das penalidades está: