Questão 1036160

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1036160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

De acordo com as normas constitucionais que regem os servidores públicos, afirma-se que:

Alternativa A:
são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
Alternativa B:
o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial ainda não transitada em julgado;
Alternativa C:
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado;
Alternativa D:
como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o processo administrativo disciplinar;
Alternativa E:
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será nomeado em outro cargo de igual ou inferior remuneração.