Questão 1036159

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1036159

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Carlos, motorista da Secretaria Municipal de Obras, no exercício da função, conduzia um caminhão da Prefeitura e, por descuido, abalroou o veículo de Antônio, causando-lhe danos. De acordo com o texto constitucional, a hipótese em tela é caso de responsabilidade civil:

Alternativa A:
objetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, desde que comprovada a culpa ou dolo;
Alternativa B:
objetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;
Alternativa C:
subjetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;
Alternativa D:
subjetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, desde que comprovada a culpa ou dolo;
Alternativa E:
subjetiva, em que o Município responderá de forma solidária com seu funcionário, pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, desde que comprovada a culpa ou dolo.

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