Questão 1036147

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1036147

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Com relação à Lei Federal n^o 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
Alternativa B:
o abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico;
Alternativa C:
o fundamento exclusivo dos serviços públicos de saneamento básico é a promoção da saúde;
Alternativa D:
os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com a utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários;
Alternativa E:
os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios da segurança, qualidade e regularidade.

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