Questão 1036004

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1036004

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que

Alternativa A:
na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.
Alternativa B:
se interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Alternativa C:
o emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Alternativa D:
os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.
Alternativa E:
o emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.