Questão 1036002

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1036002

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar que

Alternativa A:
lei ordinária disporá sobre finanças públicas.
Alternativa B:
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
Alternativa C:
o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Alternativa D:
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil.
Alternativa E:
o Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.