Questão 1036000

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1036000

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As convenções antenupciais terão efeito perante terceiros imediatamente após a assinatura dos nubentes.
Alternativa B:
No pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que pertencentes ao casal.
Alternativa C:
É anulável a convenção ou cláusula dela que contravenha disposição absoluta de lei.
Alternativa D:
É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
Alternativa E:
A eficácia do pacto antenupcial realizado por menor fica condicionada à aprovação de seu representante legal, inclusive nas hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.