Questão 1035832

Direito Urbanístico · 2011

Questão

ID 1035832

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Ortigueira

De acordo com a Lei Federal 6766/79, assinale a alternativa INCORRETA sobre parcelamento urbano.

Alternativa A:
Seu conceito é a subdivisão de um terreno urbano em lotes, envolvido por uma rede viária ou sem ela.
Alternativa B:
Poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da lei federal e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Alternativa C:
A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
Alternativa D:
A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como zona social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e energia elétrica domiciliar.
Alternativa E:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.